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Estado colonial

Mas o chefe de posto não foi lá colocado só para observar a natureza e proceder a estudos etnográficos, botânicos, geológicos ou linguísticos. Ele tem por missão administrar. Traduza-se esta palavra… administrar é, afinal, em vista dos interesses superiores da civilização, impôr regulamentos, limitar as liberdades particulares em beneficio das liberdades colectivas, cobrar impostos.[1]

 

Esta definição do verbo “administrar” dada em 1916 por um antigo governador da Costa do Marfim , seria certamente consensual entre as diferentes administrações coloniais da época. Para todas as regiões tropicais que então integravam impérios coloniais, fosse qual fosse o seu estatuto jurídico, o contato cultural com a “civilização” seria feito, mais tarde ou mais cedo, através de um corpo administrativo específico – o Estado colonial.

Nas últimas décadas, a análise histórica da época colonial teve, tanto no caso português como dos restantes casos, avanços decisivos. Além disso, a conceptualização do Estado é um tópico do pensamento político moderno de tal modo glosado que dispensa qualquer chamada de atenção. No entanto, o Estado colonial não resultou de uma transposição das instituições metropolitanas para as regiões do mundo a si anexadas. O seu modo de funcionamento, os fundos que o financiavam e alguns dos seus objectivos diferenciavam-se substancialmente do Estado na metrópole. Os dois aparelhos políticos podiam até funcionar separadamente, como aconteceu durante a 2ª guerra mundial, visto que as mudanças de regime (mesmo constitucionais) na metrópole não se reflectiam simetricamente nas administrações coloniais.

As ciências sociais, políticas e históricas, podem, hoje mais do que nunca, aproveitar a especificidade do Estado colonial para uma reflexão crítica sobre a génese e o funcionamento dos aparelhos políticos na época contemporânea.

É com esta intenção que o CEAUP organizou um primeiro encontro específico sobre a problemática do Estado colonial. A primeira edição exploratória visou sobretudo a constituição de uma rede de pesquisa que, inicialmente, estará centrada sobre o Estado colonial português. Contudo, e uma vez que a riqueza do tema depende sobretudo da perspectiva comparada, as outras experiências coloniais são parte integrante deste objecto.

Esta iniciativa pretende ser a primeira de uma série de colóquios sobre o período colonial moderno cujas sub-temáticas a explorar serão mais sistematizadas e diversificadas nas próximas edições. Seguem alguns dos tópicos que poderão, não necessariamente por esta ordem, justificar a realização de encontros específicos:

1)    Aparelhos políticos e organização territorial

2)    Sistemas fiscais

3)    Sistemas jurídicos e judiciais

4)    Sistemas de ensino, incluindo a integração das missões religiosas

5)    Sistemas de saúde

6)    Redes de comunicação (dos transportes às emissões radiofónicas, etc)

7)    Organização laboral

8)    Aparelhos policiais e militares

9)    Relações “externas” (interacção metrópole-colónias, das colónias entre si, com organizações multilaterais, etc)



[1] G. Angoulvant, La Pacification de la Côte d’Ivoire. Paris, 1916 (citado em Suret-Canale, Afrique Noire, Occidentale et Centrale – L’ére coloniale (1900-1945),Paris, 1964, p. 129).

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