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» De novo a visita oficial de Cavaco Silva a Moçambique (24-26 de Março de 2008)

A questão do Acordo Ortográfico divide opiniões, tanto em Portugal quanto em MoçambiqueMia Couto

O presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, no decurso da visita oficial a Moçambique, em Março de 2008, foi triunfalmente recebido na Assembleia da República moçambicana, em Maputo, no dia 25. Após os aplausos sincopados dos deputados, o visitante subiu à tribuna, e anunciou que a «valorização da língua portuguesa» seria «uma das prioridades» da presidência de Portugal à frente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a partir do 2.º semestre de 2008.

Cavaco Silva prosseguiu, dizendo ser necessário afirmar o idioma português num contexto internacional, ressalvando muito embora «a dignidade própria» em que Moçambique se exprime. A frase poderia ser entendida como um comentário ao editorial do número dessa mesma semana do jornal moçambicano Domingo, no qual se afirmava que o «sistema colonial» português sugara, até 1974, «o melhor» da «intimidade» de Moçambique. «Até na linguagem do quotidiano», prosseguia o semanário, «algumas marcas negativas se infiltraram, como aquela de se afirmar constantemente que somos um país de expressão portuguesa, que não somos. Somos um país de expressão moçambicana que, não raro, é veiculada em língua portuguesa».

No mesmo dia 25, Cavaco Silva contava estar presente no colóquio Português, Língua Global, uma iniciativa conjunta do Instituto Camões, Universidade Eduardo Mondlane e Universidade Pedagógica. Ora, uma das questões candentes, relativamente ao idioma português, era a do Acordo Ortográfico que visava harmonizar as grafias africanas, brasileira e europeia dessa língua. Ratificado por 3 países da CPLP (Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), ainda não o tinha sido nem por Portugal nem por Moçambique.

Não estava prevista nenhuma conferência especificamente sobre o Acordo Ortográfico, mas Cavaco Silva, na sua intervenção no colóquio, não deixou de se referir ao mesmo e, na realidade, não falou de outra coisa. O presidente de Portugal sublinhou a importância económica («vantagem competitiva») e política de uma mesma língua servir de veículo de expressão a vários países, pedindo que se reflicta «melhor sobre a estratégia para valorizar essa riqueza».

Parecia ponto assente que as hesitações na ratificação do Acordo, pelo menos no respeitante a Moçambique, eram meramente administrativas, e não políticas. O facto, porém, era que um dos mais notórios opositores a essa mesma ratificação, o escritor Mia Couto, tinha nacionalidade moçambicana. Este último autor, com efeito, entrevistado em 2007 pela revista brasileira IstoÉ, afirmara, a propósito do Acordo Ortográfico:

«Não faço guerra contra a reforma (ortográfica), mas acho absolutamente absurdo o fundamento da necessidade de fazê-la. Evidente que é uma coisa convencional, não vai mudar a fundo as coisas, mas as implicações que isso tem do ponto de vista económico acabam sempre por sobrar para os países mais pobres. Com esse dinheiro pode-se fazer coisas mais importantes como, por exemplo, ampliar o conhecimento que temos uns dos outros. Circulo por São Paulo e grande parte das pessoas nem sabe o que é Moçambique. Nunca tive dificuldade em ler livros escritos na grafia brasileira; muito pelo contrário, satisfaz-me muito haver essa diferença. No fundo, há uma familiaridade e uma estranheza que são importantes de estar registadas. Acho que a reforma não faz sentido, não subscrevo.»

No entanto, o escritor moçambicano, apesar de convidado, não esteve presente na sessão da Assembleia da República portuguesa em que se debateu o Acordo Ortográfico, a 7 de Abril de 2008. À audição parlamentar faltaram também os (igualmente convidados) autores angolanos José Eduardo Agualusa e Pepetela, bem como o cabo-verdiano Germano Almeida. Falou, isso sim, Rui Beja, da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, para invocar os prejuízos que, no caso de ratificação do Acordo Ortográfico por Portugal, iriam recair «sobre a generalidade das populações», obrigadas a gastar «milhões de euros» em novos livros. Já o linguista português Malaca Casteleiro, um defensor da reforma, retorquiu que a avaliação de tais custos deveria ser entregue a uma entidade externa, imune ao evidente interesse próprio, de carácter económico, da referida Associação.

A África lusófona, com efeito, constituía o principal destino de exportação dos livros de produção portuguesa (com um total de vendas próximo dos 19 milhões de euros, só em 2005). Os manuais didácticos de Angola, por exemplo, eram produzidos em Portugal, e, em muitos casos, integralmente criados por técnicos portugueses. David Chivela, director-geral do Instituto de Investigação e Desenvolvimento (INIDE) do Ministério da Educação angolano, justificava a situação do seguinte modo: «Os livros produzidos aqui (em Angola) chegam a ser mais caros (do que os importados de Portugal). E compreende-se porquê, as matérias-primas são todas importadas, existem imensos problemas, a falta de água, energia, combustível, e isso tudo influi no preço do livro».

Nessas circunstâncias, o Acordo Ortográfico abriria os mercados africanos do livro em português à concorrência brasileira, uma vez que eliminaria uma das mais fortes barreiras linguísticas: a da grafia (até então essencialmente europeia) da chamada «variante luso-africana da língua portuguesa».

BIBLIOGRAFIA: Jornal Diário de Notícias: Madeira, Funchal, 10 de Junho de 2007.
Jornal Público, ed. Porto, 26 de Janeiro, 23 a 26 de Março e 8 de Abril de 2008.
Revista IstoÉ, São Paulo, Editora Três, 26 de Setembro de 2007.

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