» Senado dos EUA pede perdão pela escravatura e por leis segregacionistas

Mais uma vez, é reconhecido o esforço de Martin Luther King em prol da igualdade entre Euro-Americanos e Afro-Americanos; mais uma vez, o silêncio de Portugal (quanto ao passado escravista) é considerado ensurdecedor

Em 18 de Junho de 2009, o Senado dos Estados Unidos apresentou formalmente desculpas por a federação, ao longo da história, ter apoiado «a escravatura e a segregação racial» dos Afro-Americanos. A resolução, patrocinada pelo senador Tom Harkin (do Partido Democrático), foi aprovada, por aclamação, na véspera da efeméride do fim da escravidão na América (a 19 de Junho de 1865, 246 anos depois de os primeiros africanos terem chegado à Virgínia).

O texto reconhecia «a injustiça fundamental, a crueldade, a brutalidade e a desumanidade da escravatura» e das leis segregacionistas. Estas ficaram conhecidas como as Leis Jim Crow. Em vigor entre 1870 e 1965, em diversos Estados da União, negavam o voto e outros direitos aos Afro-Americanos e só foram abolidas devido à campanha de Martin Luther King.

O documento reclamava ainda um «novo envolvimento do Congresso no princípio segundo o qual todos os seres são criados iguais e com os direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade» – uma alusão aos termos da Declaração da Independência dos EUA (4 de Julho de 1776). Este último texto, no entanto, referia-se apenas à libertação dos Euro-Americanos, e excluía, portanto, os escravos africanos da costa leste.

Os descendentes destes últimos, aliás, reclamavam indemnizações pelos sofrimentos causados durante as gerações anteriores ao século XXI. Nesse ponto, porém, a resolução era peremptória: a nova posição dos senadores não podia servir de «base a uma queixa contra os Estados Unidos» por parte de afro-americanos. A resolução aprovada pelo Senado juntava-se a outra do mesmo teor adoptada em 2008 pela Câmara dos Representantes, a restante instância do parlamento (Congresso). Não havia dúvidas de que os tempos tinham mudado, e um afro-americano, Barack Obama, ocupava agora a própria Presidência dos Estados Unidos.

Outras antigas potências escravistas seguiam o mesmo caminho. Conforme se podia ler numa petição ao Governo Português, subscrita por diversos historiadores e posta a circular na Internet:

«Em 2001, através da Lei Taubira, a França foi o primeiro país a reconhecer a escravidão e o tráfico atlântico como crimes contra a humanidade. Também na França, o 10 de Maio é doravante ‘dia nacional de comemoração das memórias do tráfico negreiro, da escravatura e das suas abolições’. Em 2001, em Durban, na África do Sul, a Terceira Conferência da ONU contra o racismo inscreveu em suas declarações finais a escravidão como ‘crime contra a humanidade’. Em 1992, na Casa dos Escravos na ilha de (Goreia) no Senegal, o Papa João Paulo II expressou suas desculpas pelo papel desempenhado pela Igreja Católica durante o tráfico atlântico. Bill Clinton, George W. Bush, e o próprio Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, condenaram publicamente a participação passada de seus países no comércio atlântico de africanos escravizados. Em 2006, Michaelle Jean, governadora-geral do Canadá, escolheu o Castelo (da Mina) em Gana para denunciar o passado escravista. Em 2007, durante as comemorações do aniversário de duzentos anos da abolição do tráfico de escravos pela Inglaterra, foi a vez do ministro Tony Blair expressar publicamente seu profundo pesar pelo papel da Grã-Bretanha no comércio de africanos escravizados.»

Segundo o mesmo texto, Portugal, antiga potência escravista, era a grande excepção à regra. Não só se recusava a pedir perdão pelo tráfico de escravos africanos para o continente americano (América do Norte e Brasil incluídos) como pretenderia, num concurso intitulado 7 Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo, «branquear» esse passado.

Alegações verdadeiras ou não, a percepção internacional era sem dúvida a mesma da exposta em tal petição. Basta dizer que, quando o escultor checo David Cerny (Černý) resolveu mostrar os defeitos dos 27 países-membros da União Europeia, representou Portugal em forma de tábua onde se dilaceravam antigas colónias (Angola, Brasil e Moçambique), como se fossem pedaços de carne. O artista justificou-se, afirmando «não gostar nem de gordura nem de colonialismo». A obra de arte, intitulada Entropa, esteve exposta, entre 12 de Janeiro e 30 de Junho de 2009, na sede do Conselho da União Europeia, em Bruxelas.

BIBLIOGRAFIA: Jornal Público, ed. Porto, 15 de Janeiro e 19 de Junho de 2009.

PARA SABER MAIS: Petição relativa ao concurso 7 Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo (em inglês, francês e português) »»»

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