Trabalho Forçado Africano - Articulações com o Poder Político

Descrição

Índice:

• Prefácio
• Trato de escravos e economia atlântica. O contrato do navio Conceição, 1525-1526
  AMÂNDIO BARROS (Instituto de História Moderna, Universidade do Porto)
• Os jesuítas em Angola nos séculos XVI e XVII: tráfico de escravos e “escrúpulos de consciência”
  ARLINDO MANUEL CALDEIRA (Centro de História de Além-Mar – UNL, Lisboa)
• A política ultramarina no reinado de Filipe III no Brasil e em Angola: o governo do gentio e o comércio de escravos (1607-1621)
  RODRIGO FAUSTINO BONCIANI (Universidade de São Paulo, Brasil)
• Quatro assassinatos e um retrocesso: violência escrava em Angola (1860-61)
  JOÃO PEDRO MARQUES (IICT, Lisboa)
• La commission mixte luso-britannique à Boa Vista et le procès du bateau « Leão »
  MARIA R. TURANO (Universidade del Salento, Itália)
• O financiamento do liberalismo português pelo capital do tráfico de escravos
  JOSÉ CAPELA / MACIEL SANTOS (CEAUP – Universidade do Porto)
  
  O Estado abolicionista – Fisco e contrato
• Ilhas Desertas: impostos, comércio, trabalho forçado e o êxodo das Ilhas Bijagós (1925-1935)
  PHILIP HAVIK (IICT, Lisboa)
• Imposto e algodão: o caso de Moçambique (1926-1945)
  MACIEL SANTOS (CEAUP – Universidade do Porto)
• Forced labour and the fall of the King of Kongo (1912-1913)
  JELMER VOS (National Institute for the Study of Dutch Slavery and its Legacy, Holanda)/li>
• Un palliatif au travail forcé en Afrique équatoriale française ? Les engagés chinois du Congo-Océan (1929-1932)
  COLETTE DUBOIS (CEMAf/CNRS MMSH – Université de Provence)
• Travail forcé et construction des infrastructures routières dans l’extrême-Nord Cameroun pendant la période coloniale
  JEAN GORMO (Universidade de Ngaoundéré, Camarões/CEAUP)
• Da abolição colonial à reinvenção pós-colonial: o trabalho forçado na África subsariana francesa (1944-1970)
  ALEXANDER KEESE (Universidade de Berna, Suíça/CEAUP)

Do prefácio

“Por outro lado, é evidente que em todas as formas em que o produtor directo permanece o ‘possuidor’ dos meios de produção e de trabalho necessários para produzir os seus meios de subsistência, a relação de propriedade deve fatalmente manifestar-se ao mesmo tempo como uma relação de amo e servidor.”1
Marx referia-se aqui às sociedades nas quais os produtores directos dispõem de acesso às condições de produção mas em que não regulam a repartição do excedente: uma fracção variável deste é apropriado por classes de não-pro­dutores através da coerção, seja qual for a natureza (física ou simbólica) que esta assume. Nestas condições, a existência de classes dominantes implica que a autonomia “económica” dos produtores seja confrontada por um aparelho “político” capaz de os expropriar. Com efeito, algum tipo de poder “extra--económico” deveria ter surgido para os levar a repartir um sobreproduto que, de outro modo, teriam consumido por inteiro.
A explicação do que entender neste contexto por “económico” ou “político” já tinha sido feita e partira da comparação entre várias sociedades pré-capitalistas e o modo capitalista de produção. Antes de Marx, os economistas clássicos que se referiram às sociedades anteriores distinguiam o trabalho “livre” do “servil” (distinção estabelecida pelo menos desde Adam Smith). Como se viu acima, relativamente ao modo capitalista de produção, os modos pré-capitalistas (os que segundo Smith utilizam o “trabalho servil”) diferem sobretudo pela existência de instituições extra-contratuais, que aparecem como constrangedoras da grande massa da sociedade – isto é, por instituições “políti­cas”. Apenas com o aparecimento do trabalho assalariado – “livre” igualmente da propriedade dos meios de produção – a repartição do sobreproduto se faz exclusivamente através do mercado, lugar por definição do “económico”. Mesmo admitindo, quando uma maior sensibilidade histórica o permitia (caso de R. Jones, por exemplo), que esta separação entre a esfera do “polí­tico” e do “económico” se aplicava apenas ao modo capitalista de produção, foi a partir das identidades – “económico/mercado/igualdade” e “político/ coerção/desigualdade”2 – que se instalou a convicção da auto-suficiência da sociedade moderna perante o Estado: a famosa “mão invisível” reguladora.
Marx consolidou a distinção entre os modos pré-capitalistas e capitalista de produção, mas o seu sentido histórico deu-lhe um enquadramento muito diferente do dos economistas clássicos. Para além de criticar a autonomia do que se vai sucessivamente designando por “político”, “religioso” ou “económico”, formas nas quais as relações sociais predominantes se vão expressando, apercebeu-se de que por baixo dessas diferenças formais existia um traço estrutural comum de duração ainda mais longa: a necessidade de todas as sociedades de classes – inclusive e sobretudo, a capitalista – produzirem o respectivo aparelho de coerção.
Numa observação das relações capitalistas em funcionamento, essa necessi­dade parece não se fazer sentir, mas tudo muda quanto se coloca o problema da sua instalação. Descobre-se então que a normalidade do “económico” tem uma história, a da separação dos produtores dos meios de produção, e que esta é indissociável da “coerção”. Nada melhor do que a instalação do modo capitalista de produzir nos territórios coloniais para compreender o seu funcionamento nas metrópoles: dinheiro, máquinas, bens de consumo só se transformam em capital quando encontram assalariados para os valorizar. E no entanto, estes últimos só surgem depois de alguma força “política” os ter criado.
Conhecem-se os efeitos do “político” na constituição do mercado mun­dial, processo que Marx designou por “acumulação primitiva”. A reinstalação das relações esclavagistas, agora enxertadas na produção exclusiva de mercado­rias, a expropriação do solo e a implantação de infra-estruturas materiais pagas através do imposto indígena foram traços comuns às sociedades africanas, asiáticas e americanas dos últimos séculos. No decurso destes processos, a visibilidade do aparelho coercivo nunca se perde e sobre eles se pode dizer, como fez Marx referindo-se à Idade Média europeia, que “a constituição política é a constituição da vida privada mas somente na medida em que a constituição da propriedade privada é uma constituição política”.3
O presente volume reúne alguns estudos de caso sobre a articulação entre o funcionamento do “económico” e do aparelho político em territórios coloniais africanos.
Seis desses estudos centram-se sobre o Estado esclavagista, isto é, o período do tráfico e da escravatura legalmente consagrados.

Elvira Mea

José Capela

Maciel Santos

1 MARX, K. – Le Capital, Paris, Ed. Sociales, 1977, vol.III, p. 716.
2 No quadro do pensamento ortodoxo, mesmo quando a antropologia pretende abrir perspectivas comparadas, a definição do “económico” aparece como uma premissa. POLANYI, K. – Comercio y Mercado en los Imperios Antigos, Labor Universitaria, Barcelona, 1976.
3 MARX, K. – Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Ed. Presença, Lisboa, p. 50.