TRABALHO FORÇADO AFRICANO
AS REPRESENTAÇÕES IDEOLOGICAS DA ÉPOCA COLONIAL
AFRICAN FORCED LABOUR
THE IDEOLOGICAL REPRESENTATIONS
OF THE COLONIAL AGE
FACULDADE DE LETRAS DO PORTO- A. NOBRE
10h00-18h30 - 17/18 NOV. 2011
Apresentação:
A utilização do trabalho forçado pelas administrações coloniais permitiu estabelecer com custos mínimos a infra-estrutura material indispensável à integração dessas regiões no mercado mundial. A produção de mercadorias de exportação, o transporte gratuito de bens e pessoas e depois a construção das estradas, dos caminhos-de-ferro, e dos portos dependeram em todas as áreas coloniais europeias de uma força de trabalho que não surgiu espontaneamente no mercado.
Por outro lado, estas práticas colocavam muitas dificuldades de legitimação. As abolições do tráfico atlântico de escravos e da escravidão tinham acontecido apenas poucas décadas antes. Havendo nas metrópoles consenso ideológico sobre a rejeição da escravidão – tanto do tráfico como da manutenção de qualquer estatuto jurídico servil – existia sempre o risco os sistemas de trabalho forçado organizados pelo estado colonial serem associados à realidade anterior. Por outro lado, a necessidade de criar uma oferta de trabalho assalariado onde ela não existia levava à necessidade duma legislação “especial” para os territórios africanos, que não considerava negativa a imposição do trabalho. Esta dualidade jurídica, de “cidadãos” e “indígenas” persistiria durante quase toda a época colonial. Daí as dificuldades sentidas, especialmente durante a década de 1920, pela Sociedade das Nações e pela Organização Internacional do Trabalho em conseguirem chegar a uma definição consensual do “trabalho compelido”.
Nestas circunstâncias, as administrações coloniais precisaram durante a vigência destas práticas, de um programa de legitimação forte, isto é, de uma retórica que, embora adaptada às diferentes realidades africanas, sustentasse a legitimidade dos africanos serem forçados a abandonar o seu modo de vida para produzir mercadorias de exportação ou para se assalariarem. Persistentemente, administradores, políticos, missionários, colonos, cientistas e meios de comunicação social reinventaram formulações deste discurso. Paradoxalmente também, esta ideologia poderá mesmo ter sido assumida por um pequeno grupo das elites africanas. Para mencionar apenas um exemplo, em Março de 1961, quando foi discutida a abolição final do trabalho forçado no império colonial português, a Liga Nacional Africana, principal associação de representação dos chamados ‘assimilados’ tinha uma visão ambígua sobre a necessidade de ser decretada a liberdade do trabalho.
As representações ideológicas que na época do tráfico de escravos suportaram as argumentações a favor e contra têm sido ultimamente objecto de atenção historiográfica. Não tem acontecido o mesmo com as que no período colonial justificavam o trabalho forçado. O objectivo principal deste colóquio é assim o de comparar as evoluções do discurso colonial sobre a obrigatoriedade do trabalho do ‘indígena africano’ – tanto nos diferentes grupos de protagonistas da experiência colonial na África subsariana, como nas diferentes fases dos vários estados coloniais.
Abstract:
The employment of forced labour by the colonial administrations allowed the set up, with minimal costs, of an infrastructure that was necessary to integrate the African colonies in the world market. The production of export goods, the cost-free transport of merchandise and individuals, and, subsequently, the building of roads, railway lines and harbours depended, in all European colonial territories, on a labour force that did not spontaneously present itself on the market.
On the other hand, these practices brought up difficult questions of legitimacy. The abolition of both the Atlantic slave trade and of slavery had been decreed only a few decades before. While there now existed in the metropolis an ideological consensus on the condemnation of slavery – expressed both in suppression of the traffic as in the abolition of any legal remainders of the slave statute – European governments and administrations still faced the risk that the systems of forced labour organized by the colonial state became associated with the earlier practices. Nevertheless, the need to guarantee a reserve of waged labour where it did not exist, seemed to lead to the need for a ‘special’ legislation for the African territories, which did not regard labour obligations as negative. The result was a legal dualism of ‘citizens’ and ‘natives’ that persisted during most of the colonial period. Thus, the difficulties felt, mainly in the 1920s, in the League of Nations and in the International Labour Organisation in arriving to a consensual definition of ‘unfree labour’.
Under these circumstances, colonial administrations, whose practices were thus under observation, had to rely on a strong programme of legitimization, that is, on a rhetoric that – although adapted to the different African realities – helped to defend the fact that Africans were forced to leave their normal way of life to produce export goods or seek waged labour. Consistently, administrators, politicians, missionaries, settlers, scholars and the media reinvented the formulae of this discourse. Also, paradoxically, this ideology was even assumed by a small group of the African elite. To mention just one example, in March 1961, when the final abolition of forced labour was discussed in the Portuguese colonial empire, the Liga Nacional Africana, the main association representing the so-called ‘assimilados’, had an ambiguous perspective on the need for the a decree on free labour.
The ideological images that during the slave trade period supported the arguments in favour and against the institution have recently been given the proper historiographical attention. This is not the case for the arguments used in the colonial period to justify forced labour. The principal goal of this conference is to compare the evolution of the colonial discourse on the obligatory nature of ‘native labour’ – inside the different groups of protagonists of the colonial experience in sub-Saharan Africa, and during the different phases of the various colonial states.
PROGRAMA
17 de Novembro de 2011
Anfiteatro Nobre - FLUP
10h00 - Sessão de abertura e distribuição da documentação aos participantes
10h30-12h00
Painel 1 : Ideologia do período do tráfico de escravos
Moderação e intervenção: José Capela
- Jorge Simon Izquierdo Diaz (Univ. Copenhaga) - A representaçao do trafego de cafres de Moçambique na obra Geographia Historica Orientalis, impressa em 1641 pelo dinamarqués Hans Hausen Skonning. O escravismo no imaginario dos nórdicos num contexto de mudanças
- Maria Aparecida Papali (Universidade do Vale do Paraíba-Brasil) - Entre Contendas e Sociabilidades: Escravos e Pobres Livres na cidade de Jacareí/ SP/Brasil
12h00-12h30 - Debate
12h30-14h30 - Almoço
14h30-15h10
Painel 2 : Práticas legislativas e administrativas I
Moderação: Alexander Keese
- Marina Berthet (Universidade de Juiz de Fora - Brasil) - O trabalho e a missão civilizadora portuguesa em São Tomé e Príncipe século XIX e XX
- Augusto Nascimento (IICT - Lisboa) - As dissensões caladas sobre o Estado-Providência… dos roceiros. Notas em torno da discussão dos contornos da usura dos serviçais em meados de novecentos em São Tomé e Príncipe
- Ivone Brito Monteiro (Faculdade de Letras da Univ. Coimbra) - O Indigenato em Cabo Verde: mito ou realidade astuciosa?
15h10-15h40 - Debate
15h40-16h15 - Coffee Break
16h15-17h00 - Visita à Exposição "Ladislau Magyar em Angola" comentada pela Curadora Eva Sebestyén.
17h00-18h00
Painel 3: Práticas legislativas e administrativas II
Moderação: Maciel Santos
- Alexander Keese (CEAUP / Humboldt-Universität - Berlim) - Aprender a trabalhar? Perspectivas comparadas sobre o fenómeno do trabalho forçado colonial na África subsariana, 1918-1962
- Philip Havik (Univ. Nova de Lisboa) - Administração Colonial, Politicas Fiscais e o „Imposto Indígena‟ em Angola, Guiné e Moçambique: perspectivas metropolitanas
- Ines Galvão (ICS - UL) - De vadios a homens, ou a "dignificação" do africano pelo trabalho: a promoção social como estratégia de gestão de mão-de-obra nas plantações de sisal (Moçambique, c. 1950-1960)
18h00-18h30 - Debate
18 de Novembro de 2011
Anfiteatro Nobre - FLUP
10h00-11h00
Painel 4 : Legitimação e ideologia dominante I
Moderação: Philip Havik
- Cecile Gonçalves (E.H.E.S.S. - Paris) - Quand la " science " légitimait le travail forcé
- Maciel Santos (CEAUP / FLUP) "Contrato" e "Imposto" - legitimações ideológicas da administração colonial portuguesa (1890-1920)
- José Pedro Monteiro e Miguel Bandeira Jerónimo (ICS - UL) - Entre o "grêmio da civilização" e a ideologia do desenvolvimento: O império colonial português e a internacionalização da questão do trabalho nativo africano (1900-1965)
11h00-11h30 - Debate
11h30-12h00
Painel 5 : Legitimação e ideologia dominante II
Moderação: Marina Berthet
- Ermelinda Liberato (CEA-ISCTE) - Trabalho Forçado e Educação: A Política Educativa Ultramarina
- Sara Pereira / Renata Marques (Universidade de Évora) - A instrução nas roças de São Tomé e Príncipe 1845-1975: mitos e realidade
12h00-12h30 - Debate
12h30-14h30 - Almoço
14h30-15h30
Painel 6 : O trabalho forçado na Memoria Colectiva I
Moderação: Manuel Muanza
- Felipe Paiva (UFS - Brasil) - Representações Ideológicas do Colonizado e do Colonizador através da Literatura e da Historiografia (1961-1975)
- Eva Sebestyén (CEAUP) - O trabalho por contrato inter-regional entre Angola e Namíbia
- Simão Souindoula (Comité Científico Internacional do Projecto da UNESCO " A Rota do Escravo " ) - Yele ku tonga ou a representação ideológica bantu do trabalho forçado em São Tomé e Príncipe
15h30-16h00 - Debate
16h00-16h40
Painel 7: O trabalho forçado na Memoria Colectiva II
Moderação: Eva Sebestyen
- Patricio Batsikama (Univ. Fernando Pessoa - Portugal) - O trabalho forçado justificável no sistema social Kongo e Ambûndu (Angola)
- Manuel Muanza (ISCED - Luanda) - Trabalho Forçado documentado pelos escritores angolanos
16h40-17h10 - Debate
17h10-17h30 - Coffee break
17h30-18h30 - Debate geral e encerramento dos trabalhos.
Comissão Científica
Alexander Keese (CEAUP)
José Soares Martins (CEAUP)
